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CURSO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PARA LIDERANÇAS E EMPRESÁRIOS E INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL



Objetivo:
Objetivos Específicos:
Apresentar a aplicação correta da Legislação Trabalhista, Previdenciária e de Segurança do Trabalho a serem observadas nas contratações 
de empregados e outros. Orientar sobre  os procedimentos diários,  evitando assim os indesejáveis passivos trabalhistas e multas.

 

Conteúdo Programático:
Modulo I
 

  1. Legislação:
  2. Constituição Federal do Brasil;
  3. CLT (Consolidações das Leis do Trabalho);
  4. Convenções coletivas do Trabalho;
  5. Direito do Trabalho ( Justiça do Trabalho);
  6. E-SOCIAL;
  7. Conceito de empregador e empregado;
  8. Grupo Econômico; Trabalhador Autônomo, empresas terceirizadas;
  9. Empregado Domestico, estagiários, aprendiz e trabalhador temporário.
 
  1. Contratações e registro de empregados:
·         CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
·         PCMSO –NR 7 – Programa de Controle Médico de doenças ocupacionais
·         Documentação necessária;
·         Declaração Vale transporte, imposto de renda;
·         Salário família; Cartões ponto, livro ponto;
·         Anotações e outros.
·         Tipos de contrato de trabalho:
·         Contrato determinado, indeterminado;
·         Obra certa, temporário, aprendiz;
·         Trabalho estrangeiro e outros.
 
  
MODULO  II
 
  1. Jornada de trabalho
·         Horário de trabalho, cartões ponto;
·         Prorrogação e compensação da jornada de trabalho;
·         Horário flexível e banco de horas;
·         Serviços externos, horas in itinere, horas sobreaviso;
·         Intervalos e outros.
 
  1. Licença e afastamentos do trabalho:
·         Faltas, doenças, acidentes;
·         Salário maternidade, paternidade;
·         Aposentadoria, serviço militar;
·         Outros.
 
  1. Remuneração e salário:
·         Salário in natura,  horas extraordinário;
·         Adicional noturno, DSR (Descanso Semanal Remunerado);
·          Comissões,  Ajuda de custo, salário família;
·         Auxilio doença, acidente e outros.
 
 
  1. Descontos e Obrigações:
·         INSS, IPRF, Vale transporte;
·         Adiantamentos (convênios);
·         Contribuição sindical, FGTS, Reversão Salarial e outros; 
·         Inclusão de  pessoas com  deficiência  no mercado de trabalho;
·          PIS, CAGED, RAIS, sindicatos.
 
MODULO III
 
  1. Férias:
·         Direito a férias ( prazo legais, faltas injustificadas, abono pecuniários etc..);
·         Férias coletivas (prazos legais, períodos aquisitivos, licença remunerada);
Pagamento de férias (prazos legais).
 
  1. Rescisão de contrato de trabalho:
·         Processo disciplinar (suspensão, advertências);
·         Aviso prévio, dispensa sem justa causa;
·         Dispensa por justa causa, pedido demissão;
·         Seguro desemprego;
·         Aviso prévio (novos prazos) e outros.
 
  1. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO:
    (Visão introdutória)
·         NRs (Normas Regulamentadores de Segurança do Trabalho)
·         Exames Médicos obrigatórios (prazos legais);
·         Atestado médico;
·         Disposições especiais sobre duração e condições de trabalho;
·         Adicional de insalubridade, (suas implicações);
·         Adicional de periculosidade, noturno;
·         Trabalho do menor;
·         CIPA  (Comissão interna de prevenção de acidentes);
·         SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes);
·         PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
·         LTCAT (Laudo de Condições Técnica Ambiental);
·         CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), prazo legal;
·         Implantação de OS (Ordem de Serviço conforme Legislação);
·         PPP  (Perfil Profissiografico Previdenciário);
·         EPC ( Equipamentos de Prevenção Coletiva);
·         EPI (Equipamentos de Prevenção Individual).

Instrutor (a):
Instrutora:

Cristina Aparecida Porto
Pós-graduada em Recursos Humanos, Técnica em Segurança do Trabalho.
Atua na área trabalhista há mais de 25 anos, Gerente de Recursos Humanos em empresas de grande porte.
Coordenou  Cursos Técnicos em Segurança do Trabalho junto ao SENAI – Apucarana e Arapongas, e atualmente, é Consultora de empresas na área trabalhista, Segurança do Trabalho e Recursos Humanos, Credenciada do SEBRAE.



Data: Em Breve
Carga horária: 10 HORAS
Local: APUCARANA-PR

Forma de Pagamento:
630,00





Investimento:
Carga horária: 10 horas/aula


em breve