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ALTERAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS - Medida Provisória: 664 e 665 publicada no DOU de 30/12/2014



Objetivo:
Os Ministérios da Previdência Social, Trabalho e Emprego, Planejamento e Fazenda anunciaram grandes alterações na concessão dos benefícios de pensão por morte e auxílio-doença, seguro desemprego, abono anual do PIS.
Dentre as mudanças, destacam-se a obrigatoriedade do empregador pagar os 30 primeiros dias de afastamento por doença e acidente de trabalho, novas carências para recebimento de benefícios, novos valores dos benefícios, novas regras para exames e atestados médicos, novas regras de encaminhamento para perícia, novas regras e limitação para pagamento da pensão por morte e requerimento do seguro desemprego

 

Conteúdo Programático:
I – Introdução
Benefícios Previdenciários
Carência
Valor

II – Seguro Desemprego
Como era a Legislação e como ficou após a mudança
Número de Parcelas
Valor
Requisitos
Novo Período Aquisitivo

III – Auxilio Doença
Como era a Legislação e como ficou após a mudança
Novo Valor a ser pago pelo INSS
Obrigação da Empresa em pagar os 30 primeiros dias
Inicio do Pagamento

IV – Pensão por Morte
Como era a Legislação e como ficou após a mudança
Novo Valor a ser pago pelo INSS
Nova Carência
Limite para recebimento (tabela)
Casos de pagamento Vitalício

V – Abono do PIS – (14º Salário)
Como era a Legislação e como ficou após a mudança
Novos requisitos para recebimento do benefício

VI – Considerações Finais
Vigência das novas regras
Repercussão das novas regras.

Instrutor (a):

  • Bacharel em Direito e Especialista em Direito do Trabalho/Previdenciário;  Entre Cursos, Palestras, Mesas Redondas IOB/CRC, foram mais de 3.200 eventos;
  • Atualmente sou palestrante do SESCAP, CRC e SESCON em vários estados do Brasil;
  • Palestrante da Unisescon (via satélite); Instrutor da META CURSOS;
  • Fundador, Diretor, Redator e Consultor da GGi-Consultoria - Organização GELRE (até 2007);
  • Tele-Conferentista da Rede de Televisão DTCom - Canal Gestão
  • Foi um dos três nomes mais lembrados do país (GGi) Consultor Trabalhista/2001 (Top of Mind/2001);
  • Ex-consultor, redator e palestrante do Grupo IOB;
  • Autor de várias obras relacionadas ao Direito do Trabalho e Previdenciário (Editora Juruá). 



Data: Em breve






Descrição:
TURMAS:

Cidade:
Arapongas
Data: 
Horário
Carga horária: 04 Horas/Aulas 
Local:
 
Cidade: Londrina
Data: 
Horário:
Carga horária: 04 Horas/Aulas 
Local: 


Investimento:

 


em breve